A escola e TDAH /Leis de inclusão dos alunos com nescessidades educacionais especiais

Escola e TDAH

Tendo ciência de que é muito difícil pensar em colocar filhos portador de TDAH em escolas especializadas, ou por conta do custo que geraria, ou por distância, ou até mesmo para evitar o estigma que geralmente é atribuído a crianças que estudam em colégios especializados, elencamos alguns cuidados e providências que os pais devem estar atentos para que a escola possa se tornar um ambiente saudável para o portador de TDAH colaborando para uma melhor adaptação dessas crianças.
● Fale com diretores, professores sobre TDAH e tente perceber se demonstram conhecer sobre o assunto e medir o nível de aceitação que a escola tem para com essas crianças.
● Questione quanto ao número de alunos por sala de aula (ideal máximo de 20), se há outras crianças com a mesma condição e de que maneira são vistas e/ou tratadas por colegas e professores e se ainda a escola dispõe de profissionais como: psicólogos, psiquiatras que possam dar um suporte aos professores quando estes tiverem de recorrer a uma orientação especializada.

● Escola completamente alienadas da literatura sobre o transtorno devem ser evitadas

● Veja quais são as políticas com relação as punições ( o portador de TDAH possivelmente se submeterá a elas) veja o quão á vontade você se sente com relação a essas políticas e se essas visam apenas punir ou se também tem uma abordagem no sentido de evitar a repetição do comportamento que gerou tal punição.

● Observar se a escola mantém um canal aberto para a comunicação com os pais e vice-versa

● Observar o número de crianças com TDAH na sala ou qualquer transtorno de aprendizagem, uma vez que geralmente os professores toleram um número bem pequeno de adversidades nesse sentido.

LEIS DE IINCLUSÃO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAISlE

# CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 208:  III – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. LEI nº 8.069/90. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.  Art. 2º - A criança e o adolescente portadores de deficiências receberão atendimento especializado.
# LEI nº 9.394/96. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.  Art. 4º, III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Art. 58. Entende-se por educação especial, para  os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educados portadores de necessidades especiais.
# LEI nº 9.394/96 Art. 59. Os sistema de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: I – currículos, métodos, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades. LEI nº 10.172/01. Aprova o Plano Nacional de Educação – estabelece metas para pessoas com NEE:  i) desenvolvimento de programas educacionais visando à ampliação da oferta de atendimento;  ii) educação continuada dos professores que estão em exercício; etc.
# Declaração Mundial de Educação para Todos e Declaração de Salamanca (Brasil,1994) “cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias”; “as pessoas com necessidades educacionais especiais devem ter acesso às escolas comuns que deverão integrá-las numa pedagogia centralizada na criança, capaz de atender a essas necessidades”.
# Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Art.2º - Incluem-se os alunos que apresentem: I – dificuldades acentuadas na aprendizagem ou limitações  no desenvolvimento; a) aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica; b) aquelas relacionadas a disfunções, limitações ou deficiências. II – dificuldades de comunicação diferenciada dos demais  alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis;  III – Altas habilidades/superdotação. 
# Art.º1 -Entende por necessidades educacionais especiais aquelas relacionadas às dificuldades de aprendizagem que interferem na escolarização de todo e qualquer aluno, temporárias ou permanentes.
# Art. 8º -  VII – adotar práticas de ensino consensuais com às  diferenças dos alunos em geral, oferecendo opções metodológicas que contemplem a diversidade; Art. 13 – A escola deverá acolher os alunos,  quaisquer que sejam suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas, devendo o atendimento ser feito em classes comuns, em todos os níveis e modalidades de ensino, respeitadas as exigências pedagógicas recomendadas.
# Art. 14 – De acordo com as especificidades dos  alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, as escolas deverão organizar-se para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, propiciando o desenvolvimento das potencialidades desses educandos.  Parágrafo único – Os serviços referidos no caput  deste artigo compreenderão: salas de recursos, apoio pedagógico e psicopedagógico, serviços de itinerância, havendo, ainda, de ser adotadas estratégias, intervenções pedagógicas alternativas, visando a um atendimento que contemple as diferenças individuais.
# A) Apoiar: “prestar auxílio ao professor e ao  aluno tanto em classes comuns quanto em salas de recursos”. B) Complementar: “completar o currículo para  viabilizar o acesso à base nacional comum”. C) Suplementar: “ampliar, aprofundar ou  enriquecer a base nacional comum”. D) Substituir: “colocar em lugar de”. Compreende  o atendimento educacional especializado realizado em classes especiais, escolas especiais, classes hospitalares e atendimento domiciliar.
# Art. 16 – A escolha da sala de aula regular  onde o aluno será escolarizado deverá priorizar como critério a idade cronológica, considerando sua maturidade biológica, cognitiva, psicológica e social e a especificidade de suas diferenças.  § 1º – Poderão ser incluídos no máximo dois  alunos com deficiência na mesma sala de aula, observados os critérios do caput deste artigo e a natureza da necessidade especial que o escolar apresente.
# Art. 23 – O sistema de avaliação terá caráter  formativo, ultrapassando os processos classificatórios.  Art. 24 – A flexibilização curricular atenderá as  possibilidades de aprendizagem do aluno.  Art. 25 – O histórico escolar do estudante com  necessidades especiais quando necessário, apresentará, de forma descritiva, as competências e habilidades adquiridas, em vez de notas ou conceitos. 
# CEC - Art. 26 – Ao aluno com necessidades especiais será  assegurada a terminalidade compatível com suas condições de aprendizagem e desenvolvimento. LEI nº 9.394/96  Art. 59 -II – terminalidade específica para aqueles que  não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental. Parecer CNE/CEB 17/2001  Art. 16 – É facultada às instituições de ensino (...) a  terminalidade específica do ensino fundamental, por meio da certificação de conclusão de escolaridade, com histórico escolar que apresente, de forma descritiva, as competências desenvolvidas pelos alunos (...).