Hoje fui ao centro do Alcântara (São Gonçalo-RJ),cidade onde moro, me deparei com uma manifestação popular a respeito da construção de um prédio comercial em plena praça pública, sabendo-se que bens públicos não podem ser vendidos, apoiei a manifestação colocando no abaixo assinado minha assinatura,afinal "A PRAÇA É NOSSA!"Colocarei aqui algumas matérias a respeito desse assunto,espero que se manifestem postando seus comentários, mesmo sendo ou não morador de São Gonçalo.
A prefeita Aparecida Panisset vem sendo questionada por causa da “venda” de uma praça.
A Praça Carlos Gianelli, localizada no Centro de Alcântara, foi concedida à iniciativa privada, sem consulta popular, por uma quantia irrisória de R$ 150.000,00 (única parcela) e pelo prazo de 30 anos.
A empresa Garda ganhou a licitação para construir no local o Pátio Alcântara (terminal rodoviário integrado a um centro comercial).
Abandonada há vários anos, morada de mendigos e sujeira pra todo lado, o estado decadente em que se encontrava o espaço contribuiu para a aprovação, sem qualquer objeção, da Câmara Municipal ao empreendimento.
Mas a população está dividida. Há aqueles que aprovam e outros que desaprovam o projeto.
Os que aprovam veem com bons olhos a construção do Pátio Alcântara. Segundo os comentários, a praça não servia para nada mesmo, a não ser para residência de mendigos e ponto de camelôs.
Já os que desaprovam questionam o porquê de a prefeita não fazer na Praça do Alcântara a mesma reforma que ela promoveu em outras praças, como as dos bairros Zé Garoto, Trindade, Nova Cidade, Bandeirante, Rocha, entre outras.
Para o presidente da OAB-SG (8ª Subseção), Dr. José Luiz da Silva Muniz, a concessão da Praça Carlos Gianelli à iniciativa privada é imoral.
– Onde já se viu uma coisa dessas? Vender, ceder ou doar praça pública para empresários? A venda ou cessão da praça é proibida por lei! – declarou.
A Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Comercial de Alcântara organizaram ontem (30/04) um abaixo-assinado pelas ruas do bairro contra a construção do Pátio Alcântara. (confira nos slides abaixo)
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra o Município de São Gonçalo e a empresa Garda Empreendimentos e Participações Ltda., sustentando a inconstitucionalidade da Lei Municipal que permitiu a exploração comercial e a construção de terminal rodoviário na Praça Carlos Gianelli, em Alcântara, São Gonçalo.
Na ação, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu aponta irregularidades na licitação e no contrato de concessão. Diante da iminência do início das obras, requer à 4ª Vara Cível de São Gonçalo a suspensão imediata (em caráter liminar) dos efeitos da lei e das obras de construção, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
No julgamento final do mérito, o MPRJ pede que sejam afastados os efeitos da Lei nº 138/08, declarando nulo o processo de licitação, e que o Município seja obrigado a promover a recuperação ambiental e urbana do espaço no prazo de um ano, sob a mesma pena.
"O ato administrativo de desafetação da praça, ao pretexto de melhorar a prestação de serviço público de transporte coletivo, serviu para suprimir um bem de uso comum do povo e entregá-lo à exploração da iniciativa privada, onde o objetivo primordial é a obtenção de lucro pelas atividades exercidas pelo grupo econômico representado pela empresa ré", assinala a Promotora de Justiça Karine Susan Gomes de Cuesta.
A Lei promulgada em dezembro de 2008 autorizou a desafetação da praça, possibilitando a concessão de direito e uso à iniciativa privada pelo prazo de 30 anos, prorrogável por mais 30. O processo de licitação foi realizado em 2009, tendo como objetivo a construção, gerenciamento, administração e exploração comercial de terminal rodoviário.
Depois disso, a 2ª Promotoria de justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo passou a receber reclamações, documentos e abaixo-assinado de moradores de São Gonçalo. A preocupação deles se devia ao fato de que, pelo projeto apresentado, não apenas o terminal será reformado, como toda a praça e seu entorno serão ocupadas por um shopping, tirando o espaço livre da população. Isto aponta o desvio de finalidade da Lei Municipal.
Para o MP, o processo licitatório contraria a lei de parcelamento do solo, normas urbanísticas de planejamento dos espaços urbanos e a jurisprudência do Tribunal de Justiça. Além disso, viola a Constituição Estadual, que impede a concessão de uso de bem imóvel da administração Pública a empresa privada com fins lucrativos quando o bem possuir destinação social específica.
A ação cita ainda "indícios de favorecimento ao concessionário do serviço público de transporte coletivo". A Garda foi registrada na Junta Comercial em 29 de outubro de 2008, um mês antes da desafetação, tendo como objeto a operação, administração, exploração comercial e reforma de terminais rodoviários e empreendimentos afins.
Além disso, o valor da negociação não corresponde ao real valor de mercado da área em questão. Pela concessão do direito real de uso de uma área de quase quatro mil metros quadrados, localizada no centro de Alcântara, a concessionária desembolsou apenas R$ 150 mil mais 3% ao mês das receitas auferidas, obtendo o direito de explorar comercialmente a área por 30 anos prorrogáveis, ou seja, 60 anos.
"Fica claro que a desafetação da praça foi realizada para possibilitar a exploração comercial da área, favorecendo um grupo de empresários que não reconhece a importância de uma praça pública, mas vêem nela o grande potencial para aumentar sua lucratividade", acrescenta a Promotora.
Além dos requerimentos principais, o MPRJ pede à Justiça que condene os réus a indenizar os danos ambientais urbanísticos causados com a alteração ou supressão da Praça Carlos Gianelli, sendo a verba revertida para o Fundo Estadual de Meio Ambiente (FECAM).
Vá até a praça do Alcântara e manifeste sua indignação sobre esse abuso de poder,assine o abaixo assinado!Espero que tenha trago pra voc~e querido leitor a informação sobre um assunto de extrema importância.
Vejam a destruição que estão fazendo com o coração de Alcântara:
Fontes:http://www.territoriogoncalense.com/2011/05/polemica-sobre-praca-de-alcantara.html
http://www.saogoncaloonline.com.br/
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2668294/acao-do-mp-questiona-privatizacao-da-praca-gianelli-em-sao-goncalo
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